Ataques contra o judiciário e interferências em investigações
O enfraquecimento do Estado de Direito
Parte central da estratégia bolsonarista é desviar as acusações de tendências ditatoriais aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro ameaçou tomar medida “fora da Constituição” ao criticar a “ditadura de toga.” Tramou um embate com o Ministro Alexandre de Moraes no 7 de Setembro de 2021, proferindo ofensas e dizendo que — inconstitucionalmente — não cumpriria as suas decisões; gerando um conflito que precisou ser retratado, pateticamente, via mediação de Michel Temer. Bolsonaro também insulta outros ministros da corte e seus apoiadores pedem o fechamento do tribunal.
“O ditador tinha que ser eu.”
O Tribunal Superior Eleitoral é alvo prioritário da estratégia bolsonarista, visando gerar desconfiança sobre o sistema eleitoral através de mentiras e ataques aos ministros. Em maio de 2022, um grupo de 80 juristas e acadêmicos denunciou que "O Judiciário brasileiro está sob ataque,” adicionando que tribunais enfrentam uma “campanha sem precedentes de desconfiança e ameaças públicas.” A ONU recentemente criticou os ataques de Bolsonaro contra o sistema judiciário.
Para além do judiciário, a estratégia bolsonarista enfraquece o Estado de Direito de maneira mais ampla. As sucessivas interferências na Polícia Federal para proteger a família, que eventualmente levaram à midiática saída de Sérgio Moro do governo, formaram o exemplo mais notório, mas táticas são diversas. Juntamente com a corrupção do legislativo, a tática autoritária é corroer o sistema de freios e contrapesos que é fundamental para democracias saudáveis.
Bolsonaro enfraqueceu o papel institucional do Ministério Público Federal ao nomear — fora da lista tríplice da instituição — um Procurador Geral da República que o protege; atrapalhou investigações e ocultou polêmicas utilizando-se amplamente de decretos de sigilo de 100 anos (dizendo que “não deve satisfação”); atacou e deslegitimizou a impresa; perseguiu críticos usando a Lei de Segurança Nacional; utilizou a Advocacia-Geral da União para defender-se em assuntos pessoais; investiu contra a Lei de Acesso a Informação; e utilizou censura para impedir a expressão artística.
“Vou interferir. Ponto final.”
O fato é que a família Bolsonaro está com medo ser presa. A lista de crimes é longa, e as provas são evidentes. Pessoas próximas de Bolsonaro relatam que ele está “transtornado” com a possibilidade — o pavor está tomando conta. Pois bem. Lugar de bandido é na cadeia.
